Após reunião com Simted, secretaria publica critério para Licença Prêmio

Foram publicados no Diário Oficial da última quinta-feira (06) os critérios de desempate para serem utilizados pelas Unidades de Ensino quanto à Licença Prêmio por assiduidade.

Os critérios são resultados de reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores de Educação - Simted de Dourados e a Secretaria Municipal de Educação na semana passada.

Pela Lei, “não poderá haver em uma mesma Unidade de Ensino mais de 5% dos servidores afastados para gozo de Licença Prêmio por assiduidade”.

Quando acontecer das licenças de mais de 5% dos funcionários “baterem”, coincidirem na mesma data, terá preferência o mais antigo no serviço público municipal conforme o atual cargo que ocupa, depois o mais antigo na Unidade Escolar de Ensino de onde requer o benefício e por último o mais idoso.

Casos diferentes desses critérios serão resolvidos pelo Departamento de Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Para acessar aqui, à partir da página dois.