Dispensa de licitação para contratação dos Correio pelo Inep na mira do MP

Ontem foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União dispensando a exigência de licitação para a contratação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — que será a responsável pelos serviços de coleta, tratamento, transporte, guarda e distribuição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo Brasil. O Ministério da Educação (MEC) pagará à ECT R$ 18 milhões pelo serviço. A grande preocupação, entretanto, é que a empresa passa por uma crise interna, com a suspensão de vários processos licitatórios referentes à maior parte de suas agências franqueadas. O contrato também não foi assinado com todos os detalhes do trabalho a ser feito. Em nota, a ECT afirmou que a distribuição do Enem não corre risco, desvinculando a crise interna do serviço a ser prestado: “A operação Enem é realizada por meio do serviço de logística integrada da ECT e envolve apenas centralizadoras de cargas e unidades distribuidoras, em nada dependendo da rede de agências”.

Porém, Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais, fala em risco de um apagão postal. “E não é só o Enem, falo também dos documentos eleitorais e de outras correspondências importantes. Os Correios tentam esconder isso, mas todos lá dentro sabem do que está acontecendo”, diz Carvalho.

Suspensão
A suspensão do pregão eletrônico para escolher a gráfica que imprimirá as provas e a demora na assinatura dos contratos com as empresas parceiras não são os únicos percalços do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na tarefa de aplicar o Enem este ano. Quando todo o processo for concluído, depois da correção dos testes, o Inep passará por um pente-fino. É o que procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

“Não vou me furtar em agir em relação a esse caso, uma vez que não considero adequadas as contratações sem licitação. Cabe a nós verificar a fundo os repasses feitos a essas instituições e, se houver sobrepreços ou pagamentos fora dos valores de mercado, buscaremos a responsabilização dos gestores e dirigentes da instituição”, destaca Marinus. De acordo com ele, não cabe pedir a suspensão do processo a essa altura devido ao prejuízo que isso acarretaria aos estudantes que farão as provas. “Mas sim quando tudo for concluído”, adianta.

A ideia de dispensar licitação para fazer o Enem começou a ser aventada ainda no ano passado, depois do vazamento das provas. O Inep, na ocasião, teve de fazer uma contratação de urgência, devido ao curto prazo para aplicação dos testes. Naquele momento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que fecharia os contratos com as organizadoras sem passar por licitações. No fim de 2009, Marinus se reuniu com dirigentes da pasta. “Expliquei que como o Cespe costuma subcontratar instituições privadas para ajudá-lo, a exemplo da Cesgranrio, dispensar a licitação fere a legislação”, diz o procurador.

Como o contrato com o Cespe e com a Cesgranrio não foram assinados, é impossível dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Inep afirma, por meio da assessoria de imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99.959.837,86 com essas duas instituições. Mais o valor que deve ser pago à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, algo em torno de R$ 18 milhões, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões.

Estudo
Para garantir a segurança no transporte das provas da gráfica até os locais de aplicação, as Forças Armadas foram acionadas pelo Ministério da Educação (MEC), em 27 do mês passado, por meio de um aviso ministerial. O Ministério da Defesa destacou que o estudo sobre como isso se dará já começou a ser feito. Porém, não há como dizer quantos homens serão destacados e em quais lugares. No pedido, o MEC solicita “apoio na guarda e transporte aéreo e marítimo das provas do Enem” em locais de difícil acesso.

GRÁFICA SE EXPLICA
A Plural publicou nota em seu site, alegando que o Inep não teria motivos para pedir sua desclassificação. A gráfica afirma que “apresentou todos os documentos exigidos no referido edital, inclusive aqueles relacionados à produção de impressos em condições especiais de segurança, bem como de capacidade produtiva necessários para a execução dos serviços propostos”. A Plural diz ainda que não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009. A gráfica informa que foi contratada pelo Consórcio Connasel para imprimir os exames de 2009 e entregá-los em caixas lacradas, “cabendo exclusivamente ao referido consórcio garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas”.