Simted está “de olho” em contratações de Assistentes Pedagógicos em Dourados

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - Simted de Dourados está investigando possíveis irregularidades na contratação de professores pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo denúncias que chegaram ao sindicato, professores estariam sendo contratados para atuarem como assistentes pedagógicos no Município, o que, no entendimento da direção do sindicato, não é permitido, já que na Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público só é permitido através de concurso. A restrição para se trabalhar no serviço público sem concurso é em caso de calamidade pública ou, temporariamente, para professores. Além disso, o Plano de Cargos, carreiras e Remunerações - PCCR da educação municipal diferencia o salário e a duração da jornada de professores e de assistentes pedagógicos. Um assistente trabalha uma hora a mais que um professor e recebe aproximadamente R$ 120 a menos como salário.
Atualmente um professor com Licenciatura Plena recebe R$ 1.024,00 e um Assistente Pedagógico R$ 903,09. A carga horária de um professor é de 4h/dia e de um assistente de 5h. A prefeitura alega que há um parecer da Procuradoria Geral do Município que autoriza contratações desse tipo, porém, até o momento o Simted não foi oficialmente informado do assunto para poder realizar uma análise mais detalhada e recorrer sobre essa questão.