Simted negocia benefícios para educadores da Rede Municipal de Ensino

Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Dourados, representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados defenderam alguns pontos para o benefício da categoria.
Em relação à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, foi criada uma comissão do Simted para negociar com a prefeitura, comissão esta que reúne representantes dos professores e dos servidores administrativos da educação.
O Simted defendeu ainda que sejam chamados os professores aprovados em concurso público para o magistério em 2006 (prorrogado até 2010) e os candidatos que passaram no concurso para assistente pedagógico em 2007. Ambas as funções, segundo o Simted, teriam “vagas puras”, havendo necessidade desses profissionais, porém mesmo assim o Município ainda não os convocou. Na reunião a Secretaria teria informado que não pretende chamá-los, por isso, o Simted já estuda com seus associados medidas jurídicas, como por exemplo, uma ação coletiva, para que sejam garantidos os direitos dos concursados.
Foi debatida ainda a questão da liberação da Licença Prêmio, que são três meses de afastamento aos quais o servidor tem direito após cinco anos de efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. Quanto à esse assunto, foi definido pela Administração Municipal que serão liberadas duas licenças por vez nas escolas menores, sendo uma para os professores e outra para o administrativo e que nas escolas maiores serão oferecidas licenças em um número proporcional ao quantitativo funcionários, algo em torno de 5%.
Foram elaborados ainda os critérios para a licença, alguns desses critérios são tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino, tempo de serviço na Unidade Escolar e Maior Idade Cronológica, todos com documentos comprobatórios.
Readaptação e Difícil Acesso
O Simted pediu à prefeitura que analise os casos de readaptações de funcionários da educação, pois constatou que há alguns casos de readaptações que foram feitas por meio de acordo interno das unidades, sem a regulamentação ter sido publicada em Diário Oficial. Foram registrados também casos publicados no Diário Oficial, porém sem a lotação e o cargo.
Quanto ao difícil acesso, o Simted buscou a diferenciação entre esse benefício e o difícil provimento, que é quando há dificuldade para dotar a unidade de ensino com profissionais da comunidade local. O benefício se diferencia do difícil acesso por ter como critérios a falta de estrutura e de serviços na região como impedimento para que os profissionais da comunidade ali trabalhem. O difícil acesso já vem sendo pago pela prefeitura para quem mora em uma localidade dentro do perímetro urbano de Dourados e trabalha fora desse perímetro, como zona rural ou distritos. Novas reuniões deverão ser marcadas para aprofundar as discussões.